Bolsonaro compartilha live sobre uso das Forças Armadas

Jair Bolsonaro (foto) compartilhou nas redes sociais, na tarde desta quinta-feira, 28, uma live intitulada “Chegou a hora do 142? Ives Gandra comenta ao vivo aplicação do artigo na Constituição”. A publicação ocorre no mesmo dia em que o presidente subiu o tom contra o Supremo Tribunal Federal devido a recentes decisões que o desagradaram.

O artigo 142, analisado na transmissão ao vivo promovida por Oswaldo Eustáquio, diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Na live, Ives Gandra avaliou que Bolsonaro poderia ter recorrido às Forças Armadas como "poder moderador" no caso da nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal, suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Ele teria ainda o recurso de recorrer diretamente ao plenário para tentar derrubar. Mas, se não tivesse a derrubada, ele teria o direito de pedir às Forças Armadas, porque estaria, efetivamente, numa competência que lhe é dada exclusivamente”, disse.

O jurista afirmou que “o Judiciário começou a exercer funções de política”. Para justificar o argumento, usou como exemplo a publicização da íntegra da reunião ministerial de 22 de abril, autorizada pelo ministro Celso de Mello no inquérito que investiga a interferência do presidente na Polícia Federal.

“Ao tornar público matéria que não tinha nada a ver com o processo, a decisão foi muito mais política do que jurídica. E, ao tomar uma decisão política, aumentou a crise institucional que estamos vivendo neste momento”, emendou. 

Ives Gandra estendeu as críticas à ação policial contra empresários e ativistas bolsonaristas, realizada na quarta-feira, 27, no âmbito do processo que apura ofensas e ataques ao STF, cujo relator é Alexandre de Moraes.

"Tenho a impressão de que nós estamos vivendo em um ambiente em que qualquer suspeita leva à apreensão de documento, qualquer suspeita leva à apreensão de... Inclusive de pessoas que têm o direito de livre expressão".