Bolsonaro baixa novas regras para uso de aeronaves da FAB por autoridades

Um mês após a demissão de Vicente Santini da Secretaria-Executiva da Casa Civil por conta de uma viagem em aeronave da Força Aérea Brasileira, o presidente assinou um decreto com novas regras para voos da FAB. Poderão requerer transporte aéreo em aeronave da Aeronáutica o vice-presidente, os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo, ministros de Estado e o comandante das Forças Armadas.

Entre as novidades, o decreto deixa claro que substitutos temporários no exercício desses cargos não podem solicitar voos da FAB. Santini substituía Onyx Lorenzoni no comando da Casa Civil quando voou até a Índia em aeronave do governo e acabou exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto também coloca empecilhos ao uso de voos para deslocamentos de algumas autoridades para suas cidades de residência. Em deslocamentos dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF, esses trechos só poderão ser feitos quando houver “motivo de segurança”. O decreto estabelece que o ministro da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras.

A nova regra define uma ordem de prioridade para atendimento de demandas. A primeira delas são emergências médicas, em seguida estão viagens por razões de segurança e só em terceiro lugar aparecem trajetos por motivos de serviço. O decreto estabelece que, sempre que possível, a aeronave será compartilhada por mais de uma das autoridades autorizadas a voar de FAB. Quem pedir um voo da Aeronáutica será o responsável por analisar a conveniência de viajar em voo comercial ou em aeronave do governo. Também compete à autoridade o registro das datas, dos horários e dos destinos de sua viagem e do motivo da realização do trajeto, além da anotação sobre eventuais acompanhantes.