Barroso elogia "inexcedível empenho" e "bravura" de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso (foto) defendeu nesta sexta, 1º de agosto, a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções pela Lei Magnitsky esta semana.

"A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier", disse Barroso.

"Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes, que com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados conduziu as apurações dos processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal", afirmou.

Barroso também trouxe várias situações vividas durante a ditadura militar brasileira, de 1964 a 1985, para depois comparar com o momento atual do país.

"Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina", afirmou o ministro.

"Estão em curso perante a Primeira Turma deste tribunal ações penais que buscam apurar as responsabilidades por cimes diversos contra o Estado Democrático de Direito previstos em lei, aprovada em setembro de 2021. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita com base em indícios de crimes. As ações penais têm sido conduzidas com observância do devido processo legal com transparência em todas as fases do julgamento", disse Barroso.

"Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e da maior parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições", afirmou.

"Contribuímos decisivamente para preservar a democracia", disse. "Ninguém tem o monopólio da virtude, e ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil."

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