Barroso critica Bolsonaro: 'Tentar desacreditar eleições é estratégia de vocações autoritárias'

Em despedida da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso (foto) mandou recados a Jair Bolsonaro e afirmou que a tentativa de desacreditar o processo eleitoral faz parte do rol de estratégias de "vocações autoritárias", que costumam realizar acusações falsas e propagar o discurso de fraude nas eleições diante de derrotas nas urnas ou da iminência delas.

"Trata-se de repetição mambembe do que fez Donald Trump nos Estados Unidos, procurando deslegitimar a vitória inequívoca de seu oponente e induzindo multidões a acreditar na mentira", observou o ministro. "A moral da história, como eu já disse anteriormente, é que não há remédio na farmacologia jurídica para maus perdedores", completou.

O discurso ocorreu um dia após o presidente da República acusar Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes de articularem para torná-lo inelegível "na canetada" e para emplacar Lula no Palácio do Planalto. Bolsonaro disse, ainda, que os três agem como "adolescentes".

Barroso acrescentou que o TSE resistiu à disseminação de notícias falsas sobre as urnas de forma contundente. O ministro elencou cinco ações:

•  Instauração de procedimento administrativo exigindo a apresentação de fraudes alegadas pelo presidente da República. "Desnecessário enfatizar que as provas não foram apresentadas, porque simplesmente não existem", pontuou;
• Notícia-crime contra o presidente da República por reiterada divulgação de notícias fraudulentas que se encontram em apuração em inquérito que tramita no STF;
• Notícia-crime contra o presidente da República por vazamento de informações sigilosas constantes de inquérito igualmente sigiloso da Polícia Federal, fornecendo, dessa forma, dados da arquitetura interna da Tecnologia da Informação do TSE e facilitando o ataques por hackers e milícias digitais;
• Desmonetização de sites que difundiam campanhas de desinformação, como tal entendida a divulgação de mentiras deliberadas como estratégia de desestabilização da democracia.

No pronunciamento, Barroso frisou que, ao longo dos últimos anos, a democracia e as instituições "passaram por ameaças" das quais ele acreditava que o país havia se livrado. "Não foram apenas exaltações verbais à ditadura e à tortura, mas ações concretas e preocupantes", anotou.

O ministro apontou que, não à toa, "a marca Brasil vive um momento de deprimente desvalorização mundial" e avaliou que "passamos de um país querido e admirado internacionalmente a um país olhado com desconfiança e desprezo".

"Em um mundo que assiste preocupado à ascensão do populismo extremista e autoritário, a preservação da democracia e o respeito às instituições passaram a ser ativos valiosos e indispensáveis para quem queira ser um ator global relevante. Não é de se surpreender que dirigentes brasileiros não sejam hoje bem-vindos em nenhum país democrático e desenvolvido do mundo e, nos eventos multilaterais, vaguem pelos corredores e calçadas sem serem recebidos, acumulando recusas em pedidos de reuniões bilaterais", emendou.

Barroso deu destaque a sete investidas de Bolsonaro contra a democracia e as instituições:

• Comparecimento à manifestação na porta do Exército, na qual se pedia a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso e do STF;
• Desfile de tanques de guerra na praça dos Três Poderes, com claros propósitos intimidatórios;
• Ordens para que caças sobrevoassem a praça dos Três Poderes com a finalidade de quebrar as vidraças do STF, em ameaça a seus integrantes, como revelado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Raul Jungmann;
• Comparecimento às manifestações do Sete de Setembro, com ofensas a ministros do STF e ameaças de não mais cumprir decisões judiciais;
• Pedido de impeachment de ministro do STF em razão de decisões judiciais que desagradavam;
• Ameaça de não renovação de concessão a emissora que faz jornalismo independente;
• Agressões verbais a jornalistas e órgãos de imprensa, entre outras.

Barroso deixa o comando do TSE na próxima terça-feira, 22. O ministro será sucedido por Edson Fachin, que vai ter Alexandre de Moraes como vice. O presidente Jair Bolsonaro foi formalmente convidado para a solenidade durante uma visita dos dois últimos ao Planalto.