Augusto Aras se manifesta contra a apreensão do celular de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, apresentado por partidos de esquerda. Após receber a notícia-crime de parlamentares do PDT, PV e PSB, o ministro Celso de Mello enviou o pedido a Aras.

O PGR questionou a legitimidade dos partidos para pedir a diligencia. “A legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de medidas apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos crimes de ação penal pública”, afirmou Aras.

“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, acrescentou o procurador-geral da República.