Atos antidemocráticos: STF aceita denúncia e Daniel Silveira vira réu

O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta quarta-feira, 28, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Daniel Silveira (foto). O parlamentar bolsonarista tornou-se o primeiro réu no âmbito do inquérito que investiga a promoção e o financiamento de atos antidemocráticos.

Hoje em prisão domiciliar, Silveira foi preso em flagrante em 17 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo em que defendia a destituição de ministros do Supremo e fazia apologia ao AI-5. As duas condutas são vedadas pela Constituição Federal.

A PGR denunciou Silveira pela prática de agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal para favorecer interesse próprio, incitação do emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário, e instigação de animosidade entre as Forças Armadas e a Suprema Corte.

Relator da ação, Alexandre de Moraes declarou que "liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão". "Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao Estado de Direito e defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso, do fechamento do Supremo".

Moraes afirmou ainda que, diante do caso, era dever do Supremo mandar um "recado" à sociedade. "O poder Judiciário não aceita intimidações. O poder Judiciário não aceita ameaças. O poder Judiciário continuará exercendo de forma livre, autônoma, imparcial e neutra a sua função. Não é possível aceitar que pessoas que estejam sendo investigadas tentem, por meio de gravíssimas ameaças e da incitação da população contra o Judiciário, simplesmente fugir da aplicação da lei".