Atibaia é só o começo: outros processos de Lula devem ser extintos por prescrição

A decisão da juíza Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, de declarar a prescrição dos crimes atribuídos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia é apenas a primeira de uma série que deve livrar o petista da Justiça depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu anular todas as provas obtidas contra ele na Lava Jato que passaram pelas mãos do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito para julgá-lo.

No último sábado, 21, a juíza rejeitou o pedido do procurador do Distrito Federal Frederico Paiva, de ratificação da denúncia original apresentada contra Lula pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, alegando que o MPF não apontou quais provas poderiam ser usadas depois da decisão do STF e declarou extinta a punição do ex-presidente e de outros réus com mais de 70 anos, como Emilio Odebrecht, por prescrição. Ainda cabe recurso. 

Segundo a magistrada, “restou, forçosamente, prejudicada a justa causa apresentada por ocasião do oferecimento da denúncia originária cujo substrato probatório teve origem em grande parte nas decisões proferidas pelo magistrado singular que foram anuladas”. A decisão é a primeira envolvendo os processos de Lula que foram remetidos para a Justiça de Brasília depois que o Supremo declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgá-lo. Procuradores ouvidos por Crusoé acreditam que os outros casos declinados para a capital federal, como tríplex do Guarujá e do Instituto Lula, devem ter desfecho semelhante.

O caso do sítio de Atibaia era considerado o mais robusto em provas contra Lula e resultou na maior condenação aplicada pela Lava Jato ao petista: 17 anos e um mês de reclusão. Lula foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, e depois por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por ter recebido 840 mil reais em propinas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio de reformas no sítio de Atibaia, frequentado por ele e registrado em nome de amigos e sócios da família. Mas como a denúncia do MPF foi recebida por Moro e este ato foi anulado pelo Supremo, a interrupção do prazo de prescrição também caiu.

A reviravolta nos processos de Lula começaram em março deste ano, quando o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar Lula e remeteu os processos para a Justiça Federal de Brasília. A decisão de Fachin anulava as condenações do caso do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá, mas permitia que as provas colhidas pela Lava Jato pudessem ser aproveitadas nos processos.

Logo em seguida, porém, a Segunda Turma da corte, decidiu declarar a suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá, anulando todas as provas obtidas a partir de alguma decisão do ex-juiz. Em junho, o plenário da corte julgou, por 7 a 4, ratificou a decisão da turma. Um dia depois, a pedido da defesa de Lula, o ministro Gilmar Mendes estendeu os efeitos da suspeição para os casos do sítio de Atibaia e da doação do terreno para Instituto Lula, anulando todas as provas relativas a esses processos.

Todos esses casos também foram remetidos para Brasília após a decisão monocrática tomada em março pelo ministro Edson Fachin. Agora, para que as ações voltem a correr, o MPF precisa apresentar nova ratificação da denúncia, como fez o procurador do Distrito Federal, mas com provas que não foram contaminadas pela decisão do STF. Segundo procuradores ouvidos por Crusoé, a decisão semelhante ao do caso do sítio de Atibaia deve ser dado no caso do tríplex, cujos fatos são mais antigos e no qual Moro atuou em todos os atos. Já no caso do Instituto Lula, uma decisão recente do ministro Ricardo Lewandowski que declarou imprestáveis as provas do acordo de leniência da Odebrecht também deve provocar o mesmo desfecho.