As novas regras para as viagens de Janja

A Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu um parecer com diretrizes sobre as novas regras de publicidade e transparências nos gastos de viagem da primeira-dama, Janja da Silva.

Os valores sobre despesas e viagens serão publicados no portal de transparência.

Além disso, o governo terá a obrigação a atender a pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A agenda de compromissos de Janja, que hoje é divulgada em sua rede social, também deverá ser pública.

"Cabe a observância e o cumprimento dos deveres de publicidade e transparência pelo cônjuge presidencial e agentes públicos que lhe prestam apoio, por meio da adoção das seguintes providências: (i) prestação de contas de deslocamentos e recursos públicos empregados; (ii) divulgação de agenda de compromissos públicos do cônjuge; (iii) disponibilização de dados sobre despesas e viagens no portal da transparência; e (iv) atendimento de pedidos de informações sobre estas atividades;", diz trecho.

No lugar de Lula?

O texto elaborado por ordem do presidente Lula (PT) destaca que a atividade de Janja é voluntária.

No entanto, estabelece que a primeira-dama poderá representar o petista, através de "papel simbólico", em eventos políticos, diplomáticos ou culturais.

A ideia do documento é estabelecer parâmetros claros sobre a atuação da primeira-dama.

Entretanto, Lula não parece querer a imposição de limites a Janja.

“Ela vai continuar fazendo o que ela gosta”, disse o presidente.

Em fala à imprensa em Hanói, capital do Vietnã, no último final de semana, Lula afirmou que Janja “vai continuar fazendo o que ela gosta. Porque a mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa. Ela vai estar aonde ela quiser, vai falar o que ela quiser e vai andar para onde ela quiser”.

Viagens

Em março, o governo Lula gastou R$  18 mil em diárias para quatro assessores acompanharem a primeira-dama, Janja da Silva, em viagem à França entre os dias 26 e 30 do mês.

A primeira-dama foi escolhida pelo petista para representar o Brasil na Cúpula Nutrição para o Crescimento N4G, em Paris.

Antes, ela chegou ao Japão cinco dias antes de Lula e da delegação oficial.

Segundo a primeira-dama, a antecipação da viagem ocorreu para “economizar passagem aérea”.

Não houve divulgação nas redes sociais.

No mês anterior, Janja gastou R$ 34,1 mil em passagens áreas de classe executiva para ir e voltar de Roma.

Mesmo sem cargo no governo, a primeira-dama compôs a comitiva que teve o total de 13 pessoas.

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