As causas bilionárias por trás do lobby que lotou a agenda do STF

A agenda dos ministros do Supremo Tribunal Federal durante esta semana foi recheada de audiências com advogados, empresários e políticos envolvidos com o lobby de empresas em favor de causas de bilhões de reais.

Um dos assuntos tratados foi o julgamento sobre o alcance de uma decisão tomada pela corte de 2017 que excluiu o ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins. O STF precisa resolver se a decisão se aplica a partir daquele ano em diante ou se vale também para os anteriores. Se os ministros optarem pelo segundo caminho, a União poderá devolver até 245 bilhões de reais em tributos a empresas.

Um dos defensores de que a decisão tenha efeito retroativo é o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, que esteve no gabinete do ministro Dias Toffoli. O julgamento começou nesta quinta-feira, 29, e prossegue na semana que vem.

Outra causa que fez com que empresários e políticos se dirigissem aos gabinetes do STF interessa diretamente a ruralistas favoráveis à aquisição de terras por empresas brasileiras que tenham participação de capital estrangeiro.

Estão em jogo, nesse caso, investimentos da ordem de 50 bilhões de reais. A ação em favor dos ruralistas foi movida em 2015 e é assinada pelo advogado Sérgio Renault, que trabalhou no governo Lula e era tido como uma espécie de intermediário na relação da Odebrecht com Dias Toffoli à época em que o ministro era advogado-Geral da União. Desta vez, no entanto, quem fez lobby junto a Toffoli foi o senador Irajá Silvestre, do PSD, o ex-deputado Nilson Leitão e um empresário do setor da cana de açúcar.

Já o ministro Marco Aurélio Mello teve audiências, por videoconferência, com grupos contrários à derrubada da norma que autoriza a renovação automática de patentes de remédios. De acordo com um estudo do TCU, esse dispositivo impediu que o governo arrecadasse mais de 900 milhões de reais em um período de dez anos -- o cálculo é tido como conservador. O caso também começou a ser julgado nesta semana pelo Supremo.