Argumento acolhido por Fachin era usado há anos por Lula, sem sucesso

O argumento acolhido pelo ministro Edson Fachin ao anular as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato foi utilizado diversas vezes pela defesa do petista junto ao Supremo Tribunal Federal. Quando não foi rejeitado, foi ignorado por vários ministros -- incluindo o próprio Fachin. Crusoé encontrou pelo menos oito recursos de Lula ao STF nos últimos anos em que a alegação de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba era apresentada como argumento para anular os processos. Só agora ela prosperou.

Em sua decisão, Fachin afirmou que a denúncia do tríplex, por exemplo, não "cuida de atribuir ao paciente (Lula) uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida". "Na estrutura delituosa delimitada pelo Ministério Público Federal, ao paciente são atribuídas condutas condizentes com a figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles, conforme já demonstrado em excerto colacionado da exordial acusatória", escreveu ainda o ministro. De acordo com ele, a Segunda Turma do STF vem consolidando decisões com o entendimento de que os casos devem ser redirecionados se não tiverem relação com crimes da Petrobras.

A decisão de Fachin foi tida por juristas e até ex-ministros como bem fundamentada, ao longo de suas 46 páginas. No entanto, chama atenção justamente o fato de que os argumentos que o ministro acolheu não são exatamente novos. Em um dos recursos em que a defesa de Lula apontava a incompetência de Sergio Moro para julgar os processos do petista, movido em 2018, os advogados afirmaram que "inexistiria qualquer conexão dos valores utilizados no apartamento tríplex e no acervo presidencial com a Petrobras, o que afastaria a prevenção do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR para processar e julgar a demanda".

Em outro recurso, de março de 2016, mês em que Lula foi alvo de condução coercitiva, os advogados reclamavam de uma decisão de Gilmar Mendes que havia mantido a competência de Moro para julgar a Lava Jato -- àquela época, o ministro ainda não havia se voltado contra a operação. Um recurso de Lula chegou afirmar que o TRF, "ignorando as regras constitucionais, construiu artificialmente a prorrogação de sua competência com base em simulacro de conexão instrumental, visando a tornar-se juízo universal da corrupção e estender a seu talante sua atribuição jurisdicional a todos os fatos e sujeitos que julgar convenientes".

Todos esses recursos, apresentados ao STF, foram rejeitados. Em boa parte, os ministros nem sequer se dispuseram a analisar os argumentos.