Aras abre apuração preliminar sobre empresa garantidora de contrato da Covaxin

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), informou à CPI da Covid que abriu uma apuração preliminar sobre a atuação da FIB Bank, empresa que figurou de forma irregular como garantidora da Precisa Medicamentos no contrato firmado com o Ministério da Saúde para o fornecimento da Covaxin.

“Foram expedidos ofícios à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à Advocacia-Geral da União e ao Banco Central, visando subsidiar eventual instauração de inquérito“, diz ofício enviado por Aras à comissão.

A CPI aprovou o pedido de investigação endereçado à PGR em 14 de setembro. O requerimento, de autoria dos senadores petistas Humberto Costa e Rogério Carvalho, afirma que a FIB Bank foi aberta por trabalhadores rurais do interior de Alagoas, “utilizados como laranjas”, e tem um capital social fictício.

A FIB Bank não pode apresentar cartas-fiança em acertos entre empresas e o governo porque, conforme a lei, apenas instituições financeiras idôneas autorizadas a funcionar no Brasil têm essa prerrogativa. Ainda assim, a empresa entregou uma garantia de 80,7 milhões de reais em nome da Precisa no contrato de venda de 20 milhões de doses da Covaxin.

A atuação da FIB Bank, porém, não se restringe ao acerto da vacina indiana. Conforme senadores, mesmo depois de a CPI levantar suspeitas sobre a empresa, o Ministério da Economia recebeu dela uma carta-fiança de 23 milhões de reais em um contrato firmado com a Benetti Prestadora de Serviços.