Após inquérito do STF, bolsonaristas rechaçam 'tentativa de intimidação'

Após o Supremo Tribunal Federal abrir inquérito para apurar atos a favor da intervenção militar no último domingo, 19, deputados federais da ala bolsonarista do PSL elaboraram uma nota conjunta para rechaçar o que chamam de "tentativa de intimidação promovida por pseudodemocratas" contra o livre exercício da atividade parlamentar.

No documento, assinado por 25 deputados, entre eles, Eduardo Bolsonaro (foto), eles alegam que não organizaram, apoiaram, incentivaram ou contribuíram para os atos, mas argumentam que, num Estado democrático, todo e qualquer cidadão tem direito à ampla liberdade de expressão, "sobretudo em se tratando de parlamentares democraticamente investidos de representação popular."

Segundo os aliados do presidente Jair Bolsonaro, pessoas portando faixas com críticas ao Supremo Tribunal Federal ou ao Congresso Nacional sempre existiram e existirão nos protestos, mas "em número insignificante perto da grande maioria da população, que tem sérias críticas, sim, a essas instituições, mas não deseja fechá-las, mas melhorá-las."

"Assim, respeitando as diferenças políticas próprias de um Estado Democrático de Direito, firmamos nossa crença nas instituições de nosso país, rechaçando quaisquer iniciativas voltadas ao alijamento da livre atividade parlamentar ou do tolhimento à liberdade de manifestação política dos cidadãos brasileiros", finalizam os bolsonaristas.

Leia a íntegra da nota:

"Mesmo não tendo organizado ou contribuído para quaisquer manifestações que tivessem por objetivo pedir a intervenção militar, os deputados federais abaixo nomeados, aliados a Jair Bolsonaro, rechaçam a tentativa de intimidação promovida por pseudos democratas (sic).

Num Estado que se pretende livre e democrático nada pode ser mais sagrado do que o direito à ampla liberdade de expressão a todo e qualquer cidadão, sobretudo em se tratando de parlamentares democraticamente investidos de representação popular.

Ainda que sem terem apoiado ou incentivado atos desfavoráveis ao parlamento, ao STF ou qualquer outra instituição, lembramos que o nosso papel, como parlamentares, não se limita às funções de produção legislativa ou as de fiscalização dos demais Poderes, mas também as de emissão e formação de opinião pública, bem como o de promover o debate de ideias, absolutamente essenciais ao aprimoramento da democracia.

Aliás, o Supremo Tribunal Federal, em 2015, através do RE 600.063, sob a relatoria do Ministro ROBERTO BARROSO, firmou posicionamento nesse exato sentido: parlamentares são livres em suas manifestações políticas.

Pessoas portando faixas com críticas ao STF ou ao Congresso Nacional sempre existiram e existirão, em número insignificante perto da grande maioria da população, que tem sérias críticas, sim, a essas instituições, mas não deseja fechá-las, mas melhorá-las.

Assim, respeitando as diferenças políticas próprias de um Estado Democrático de Direito, firmamos nossa crença nas instituições de nosso país, rechaçando quaisquer iniciativas voltadas ao alijamento da livre atividade parlamentar ou do tolhimento à liberdade de manifestação política dos cidadãos brasileiros.

Brasília, 23 de abril de 2020

Deputados Federais Alê Silva, Aline Sleutjes, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Junio Amaral, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Chris Tonietto, Daniel Silveira, Daniel Freitas, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros, General Girão, Guiga Peixoto, Helio Lopes, Luís Ovando, Luiz Philipe de Orleans e Bragança, Luiz Lima, Márcio Labre, Major Fabiana, Major Vitor Hugo, Ubiratan Sanderson."