Após decisão pró-Lula, Câmara retoma reforma do Código de Processo Penal

A Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira, 9, os trabalhos da comissão especial criada em 2014 para elaborar um novo Código de Processo Penal. O projeto volta à pauta um dia depois de o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na tarde de ontem, poucas horas depois da decisão de Fachin, o relator da comissão, João Campos (foto), do Republicanos de Goiás, apresentou requerimento para prorrogar o funcionamento do colegiado por 30 sessões. De acordo com o parlamentar, o plano é aprovar um texto definitivo ainda neste semestre. "É um projeto muito importante no enfrentamento da impunidade e para garantir efetividade à Justiça criminal, e aos trabalhos das polícias investigativas", afirmou o relator.

Parlamentares não escondem que a anulação de condenações do ex-presidente faz parte do debate que será enfrentado nos próximos meses. "Essa questão da prova digital cada vez mais necessita de princípios e diretrizes para sua coleta, porque ela passa a ser mais relevante para o nosso Direito. O que ocasionou toda essa revolução no processo que foi anulado ontem surgiu basicamente de uma coleta de provas de um sistema de um aplicativo", assinalou Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, relator parcial sobre provas no novo CPP.

A retomada do projeto na comissão especial por ocasião da decisão de Fachin repercutiu na oposição, que vê no colegiado uma oportunidade de atacar a operação Lava Jato. "O debate é oportuno. O juiz Sergio Moro atuou na Lava Jato como em um tribunal de exceção. A Justiça tem que ser obediente à Constituição, o que a Lava Jato não foi. A Lava Jato cometeu crimes e, ontem, um deles foi anulado", diz o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo.

Com a prorrogação da comissão especial, a expectativa é que um novo texto seja apresentado, uma vez que o projeto em discussão é de 2010 e o último substitutivo do colegiado foi apresentado na legislatura anterior. Em 2019, os relatores parciais chegaram a apresentar pareceres sobre suas áreas temáticas no novo código, mas um texto definitivo não foi apreciado pelo colegiado presidido por Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul.