Após bronca do TCU, governo muda financiamento bilionário de programa naval

Depois que o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades no financiamento da renovação da esquadra da Marinha, o governo alterou a forma de repasses do Ministério da Defesa para a Empresa Gerencial de Projetos Navais, estatal vinculada à pasta responsável pela construção de navios de guerra. Na semana passada, o governo encontrou uma nova saída para repassar 89 milhões de reais à estatal para execução do projeto.

Ao julgar as contas do governo de 2019, o TCU havia apontado uma terceirização da execução de despesas como uma forma de driblar o cumprimento das regras do teto de gastos. Para que as corvetas fossem compradas, o governo capitalizou a estatal Emgepron com recursos do Tesouro. O valor repassado superou 7,6 bilhões de reais.

O ministro Paulo Guedes abriu na última sexta-feira, 10, um crédito suplementar à empresa, mas, em análise prévia, técnicos do TCU identificaram que, desta vez, o dinheiro usado para capitalizar a empresa saiu dos cofres da própria estatal e não do Tesouro.

O modelo anterior, segundo o ministro Bruno Dantas, do TCU, “configurou medida de escape ao teto de gastos”. “As evidências são no sentido de que o aporte serviu apenas para formação de caixa na estatal a fim de que essa terceirizasse a fabricação de corvetas e a aquisição de navio de apoio antártico – atividades tipicamente administrativas, que, em regra, caberiam à Marinha do Brasil realizar”, acrescentou.

O projeto Classe Tamandaré foi lançado pela Marinha em 2017, com o objetivo de promover a renovação da esquadra. A promessa era pela chegada de quatro navios modernos, de alta complexidade tecnológica, com previsão de entrega entre 2025 e 2028.

Em nota, o Ministério da Defesa esclareceu que a Empresa Gerencial de Projetos Navais “foi capitalizada para investimentos na iniciativa privada, sem afetar o resultado primário consolidado do governo e a regra do teto de gastos”. A pasta mencionou ainda “a importância da capitalização da Emgepron para a construção dos navios classe Tamandaré, desenvolvendo e fortalecendo o núcleo naval necessário para o alcance efetivo da aludida proteção e integridade do território nacional”.