Anistia deve entrar na pauta da CCJ na próxima semana

A anistia aos participantes e incitadores dos atos de 8 de Janeiro deve ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados durante o esforço de votação concentrado que acontece na próxima semana, entre os dias 9 e 12 de setembro.

A CCJ é presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (foto/PL-SC) e tem maioria de parlamentares da oposição. O projeto, por isso, tem boas perspectivas de aprovação nessa instância – depois disso, ele ainda teria de ser votado no plenário da Câmara.

Segundo apurou Crusoé, a esquerda deve recorrer a um pedido de vista para atrasar a apreciação do tema na comissão. Isso empurraria a deliberação para outubro, depois do primeiro turno das eleições municipais.

Há sete projetos na Câmara buscando anistiar as pessoas que invadiram e depredaram a praça dos Três Poderes. Seis se restringem à ideia de livrar de qualquer punição aqueles que "tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados" pelos crimes de tentativa de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Um sétimo vai além e pretende modificar a conceituação desses dois crimes, além de criar limites para a interpretação judicial nos casos de crimes que envolvem multidões (como foi o caso no 8 de Janeiro). Ele é de autoria do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandava a Abin no governo Bolsonaro e atualmente concorre à prefeitura do Rio de Janeiro.

O relator do tema, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), deve incluir todos os projetos na sua análise, que está sendo concluída. Ele já disse ter a intenção de produzir um relatório “sóbrio, sólido e que tenha efeito”.

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