Alexandre de Moraes salvou a nossa democracia?

Não há mais dúvida de que Jair Bolsonaro e seus comparsas, civis e militares, tinham intenção golpista (à moda antiga mesmo, com tropas nas ruas). No entanto, é muito duvidoso se suas tentativas de desfechar um golpe ou um autogolpe, se tivessem se concretizado, seriam bem-sucedidas, com a instalação de uma ditadura militar de extrema direita no Brasil. Não é assim que funciona na atualidade, sobretudo em países complexos, com instituições democráticas funcionando.

Não foi assim o caminho de autocratização percorrido pela Hungria de Orbán, nem pela Turquia de Erdogan, para não falar das investidas autoritárias de Trump nos EUA. Hungria, Turquia, EUA e Brasil não são Mianmar, nem Sudão.

Em sociedades complexas o processo de autocratização ocorre por erosão democrática progressiva (o que estava em curso durante todo governo Bolsonaro, desde 2019 e não apenas nas articulações alopradas de final do governo e na manifestação cenográfica do 8 de janeiro de 2023, cosplay do 6 de janeiro de 2021 americano, o nosso famoso “capimtólio“). Mas isso demora. Nesse caminho (o da erosão democrática), o Brasil não viraria uma ditadura da noite para o dia.

Além disso, não há uma única ameaça à nossa democracia. Temos golpistas (populistas de extrema-direita) e “erosistas” (populistas de esquerda). Os golpistas querem dar um golpe de mão para destruir as instituições democráticas. Os “erosistas” querem ocupar as instituições e controlá-las, colocando-as a serviço de um líder ou partido, usando a democracia para promover a erosão da democracia.

A erosão democrática não é promovida apenas pelos populistas de direita radical, como Orbán, Erdogan, Trump e Bolsonaro. Também contribuíram para ela os populistas de esquerda, como Hugo Chávez (que acabou ensejando a conversão do regime venezuelano em uma ditadura, com Maduro) e continuam contribuindo Obrador (México), Petro (Colômbia), Evo e Arce (Bolívia), Xiomara (Honduras), Widodo (Indonésia), Ramaphosa (África do Sul) e Lula (Brasil) que estão se alinhando às maiores ditaduras do planeta (Rússia, China, Irã etc.) contra as democracias liberais.

O STF cumpriu um importante papel naquela conjuntura, em defesa do Estado democrático de direito, mas o golpe bolsonarista não se concretizou porque faltou aos golpistas força político-militar para tanto. E porque seus potenciais apoiadores sabiam que, se tivessem logrado sucesso num “putch de cervejaria“, ao estilo do século passado, muito provavelmente o novo regime não conseguiria se manter diante da pressão internacional e da reação da sociedade brasileira.

O STF combateu os golpistas. Palmas para ele. Mas nada fez ainda para frear os “erosistas”.

Então vamos parar de repetir essa narrativa de que Alexandre de Moraes (foto) salvou a democracia brasileira. Ele contribuiu para defender a ordem democrática contra os golpistas, assim como contribuíram múltiplos agentes de todas as instituições — do Judiciário, mas também do Parlamento (inclusive o chamado Centrão, que pode querer tudo, menos matar sua galinha dos ovos de ouro), da imprensa livre, das associações civis, dos militares legalistas e do novo governo que tomou posse em 2023 — que nunca foram favoráveis a um golpe de Estado à moda antiga, nem a trocar uma democracia (ainda que defeituosa) por uma ditadura de direita.

Convém repetir. Repetir a narrativa de que Alexandre de Moraes salvou a democracia brasileira é um desserviço à democracia. Não que ele não tivesse, como já foi dito, dado sua contribuição para defender a ordem democrática e sim porque cria um mito (a rigor antidemocrático) de que um herói com poder e convicções certas é capaz de substituir as instituições e a sociedade na defesa da democracia. E acaba encorajando um ator particular a se sentir suficientemente empoderado para atuar como corregedor-geral da sociedade, atropelando os ritos jurídicos e dispensando a contenção e o comedimento que cabem aos juízes em uma democracia. E, ao fazer isso, investe na erosão da nossa democracia.