Além de Flávio, outros três senadores do PL assinam 'PEC Kamikaze'

O senador Flávio Bolsonaro e outros três parlamentares do PL assinaram a proposta de Emenda à Constituição que autoriza a redução de impostos incidentes sobre combustíveis, cria um programa de auxílio a caminhoneiros e prevê recursos para o custeio do transporte público.

Idealizado por Carlos Fávaro, o projeto foi apelidado de "PEC Kamikaze" pela equipe econômica do governo federal devido ao possível impacto de até 100 bilhões de reais nas contas públicas em meio a um cenário de arrocho fiscal.

Além de Flávio, rubricaram a PEC Carlos Portinho, que comanda a bancada do PL no Senado, Wellington Fagundes e Marcos Rogério, cotado para assumir o cargo de líder do governo na casa.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, nesta terça-feira, 8, o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a matéria como uma "bomba fiscal". "Seu custo poderá chegar a R$ 110, 120, 130 bilhões ao ano. Esta proposta tem o potencial de anular todos os ganhos que ela busca, pelo potencial que tem de provocar uma alta do dólar, com reflexos nos preços dos combustíveis. É uma insensatez", avaliou.

O que diz a 'PEC Kamikaze'

Apresentado na última sexta-feira, o projeto permite que a União, os estados e os municípios reduzam os impostos incidentes sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica em 2022 e 2023.

O projeto dribla a Lei de Responsabilidade Fiscal ao permitir que as medidas sejam adotadas sem a apresentação de uma compensação para a redução na arrecadação. O texto, no entanto, frisa que o impacto do corte de impostos tem de respeitar as metas anuais de resultado fiscal.

A proposta ainda institui um auxílio-diesel mensal de 1,2 mil reais para caminhoneiros autônomos, eleva de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e estabelece um repasse de 5 bilhões de reais da União para estados e municípios a fim de "garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo".

A PEC prevê que essas últimas três iniciativas sejam custeadas por recursos do Fundo Social, dividendos recebidos pela União da Petrobras e receitas obtidas pelo governo federal com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal.