AGU vai ao Supremo para obrigar estados a reduzir valor do ICMS
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje uma ação no STF para obrigar os governadores a reduzir o valor fixo do ICMS sobre os combustíveis. Em março, os estados decidiram estabelecer como alíquota fixa o valor de R$ 0,999 por litro, para cumprir lei aprovada pelo Congresso Nacional que determinou o estabelecimento da chamada monofasia tributária do ICMS. “A forte assimetria das alíquotas...
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje uma ação no STF para obrigar os governadores a reduzir o valor fixo do ICMS sobre os combustíveis.
Em março, os estados decidiram estabelecer como alíquota fixa o valor de R$ 0,999 por litro, para cumprir lei aprovada pelo Congresso Nacional que determinou o estabelecimento da chamada monofasia tributária do ICMS.
“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”, argumentou a AGU na ação.
Ontem, em sua live, Jair Bolsonaro disse que iria recorrer ao Poder Judiciário para tentar reduzir o preço dos combustíveis.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (1)
Max
2022-05-13 13:54:07Um dos políticos concorrentes à reeleição, resolve acionar o seu escritório de advogados pagos pelo contribuinte para recorrer ao poder judiciário, que ele considera inimigo figadal (em 9 a 2) com o objetivo de protestar contra parte da renda dos Estados regionais, os mesmos que ele acusou de paralisar a economia na pandemia. O que importa é preservar a imagem populista de quem está tentando salvar a população da carestia e da inflação. Em seguida virá a narrativa do presidente perseguido.