AGU: Mais de 2,4 milhões já reduziram ou suspenderam jornada de trabalho

O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou nesta quinta-feira, 16, que já foram firmados até esta tarde mais de 2,4 milhões de acordos de redução de jornada ou de suspensão de contratos em todo o país diante. O AGU revelou os dados durante sua manifestação no julgamento do Supremo Tribunal Federal que analisa se é necessária a atuação dos sindicatos para que os acordos individuais tenham validade e outros pontos da chamada Medida Provisória do Emprego, decretada por Jair Bolsonaro.

Em sua manifestação feita ao plenário do Supremo, Mendonça defendeu que seja mantido o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski adotado após um questionamento da própria AGU ao Supremo. Relator da ação da Rede Sustentabilidade que discute a participação dos sindicatos nos acordos, além de outros pontos da MP, Lewandowski deu uma decisão em um primeiro momento afirmando que os acordos individuais entre empregado e patrão para redução e até suspensão de jornadas e salários só teriam validade após uma manifestação dos sindicatos.

Dias depois o ministro mudou de posição sobre o tema após a AGU questionar a decisão.  Em sua segunda decisão ele afirmou que os acordos individuais começam a valer assim que são assinados entre o trabalhador e a empresa “valendo não só no prazo de 10 dias previsto para a comunicação ao sindicato”. Agora o plenário do Supremo se debruça sobre o tema e julga simultaneamente as ações movidas por partidos políticos que questionamos acordos individuais e outras medidas previstas na MP do Emprego.