AGU entrega vídeo citado por Moro e Celso de Mello decreta sigilo temporário

A Advocacia-Geral da União entregou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 8, a íntegra do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal. Relator do processo, o ministro Celso de Mello decretou sigilo temporário à gravação.

No depoimento à PF, Moro afirmou que, durante o encontro, Bolsonaro exigiu relatórios de inteligência e a troca do superintendente do Rio de Janeiro. O presidente teria ameaçado demitir o então diretor-geral da instituição Maurício Valeixo e o próprio ministro se as exigências não fossem cumpridas.

“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno”, despachou o ministro.

Mais cedo, Celso de Mello havia determinado que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse, em 24 horas, sobre os pedidos da AGU e da defesa de Moro no processo.

O órgão, que defende os interesses do Planalto, requisitou, em um primeiro momento, que o ministro reconsideresse a decisão. Depois, requereu autorização para entregar apenas parte da gravação — aquela que "se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito". 

Celso de Mello queria, portanto, saber o posicionamento da PGR sobre as demandas antes de tomar sua decisão final.