AGU entra na briga de Bolsonaro contra obrigatoriedade da vacina para crianças

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, assumiu a linha de frente da guerra do presidente Jair Bolsonaro contra a obrigatoriedade da vacina de Covid para crianças. Bianco e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se reuniram com Bolsonaro na noite desta quarta-feira, 19, para discutir o despacho do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sobre o tema. O ministro reconheceu o poder do Ministério Público para fiscalizar a vacinação de crianças. Contrariado com a decisão, Bolsonaro chamou os auxiliares para debater o tema.

“Em momento algum, a decisão cita qualquer tipo de obrigatoriedade da vacinação ou qualquer dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à obrigatoriedade de vacinação”, afirmou o advogado-geral da União, Bruno Bianco.

“A autoridade é o Ministério da Saúde, é ele que diz o que deve ser feito, ouvindo a Anvisa, e o ministério disse que deve ser feito de maneira não obrigatória porque é uma vacina experimental”, acrescentou Bianco, recorrendo a uma informação falsa frequentemente divulgada por Bolsonaro e seus aliados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária assegura que as vacinas contra a Covid usadas no país não são experimentais.

Para justificar a não obrigatoriedade da vacina contra Covid para crianças, o governo argumenta que o imunizante não foi incluído no Plano Nacional de Imunização, o PNI, mas apenas no Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid, o PNO.

Essa tem sido a justificativa de lideranças do governo para atender aos anseios de Bolsonaro contra a vacina. “O PNI, instituído em 1975, não se confunde com o PNO. Essas vacinas (contra a Covid) foram aprovadas em um contexto de emergência sanitária. Isso diferencia”, explicou Marcelo Queiroga, após o encontro com Jair Bolsonaro. “É uma vacina que a própria indústria farmacêutica não se responsabiliza pelos efeitos adversos”.