AGU defende transparência obrigatória dos gastos de municípios com a pandemia

Contrariando o lobby de secretários municipais e estaduais de saúde, a Advocacia-Geral da União deu parecer favorável a uma minuta de portaria do Ministério da Saúde que tornará obrigatória a divulgação dos gastos das prefeituras relacionados à pandemia. A edição do ato dependerá, agora, de uma canetada de Eduardo Pazuello, ministro da Saúde. 

Como mostrou Crusoé, os municípios são contrários à inserção destes dados no Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde, o Siops, plataforma oficial de prestação de contas do SUS, que é reconhecida e auditada pelo Tribunal de Contas da União. Os mais de 13 bilhões de reais destinados à saúde de estados e municípios foram distribuídos com base em indicações políticas, ignorando os critérios técnicos. Como resultado, cidades com poucos casos e óbitos por Covid-19 estão com o dinheiro parado.

Secretários de saúde bloquearam o painel para transparência dos gastos alegando que a solução não havia sido combinada entre todos os gestores. Em negociação com a cúpula do ministério, chegaram a combinar o prazo de 31 de agosto para pactuar uma saída para o impasse, o que não ocorreu.