Ação contra Alexandre de Moraes nos EUA cita censura a Crusoé

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media and Tecnhology Group Corp (TMTG), do presidente americano Donald Trump, ingressaram com uma ação judicial conjunta nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Agindo sob o disfarce do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil, STF, o juiz Moraes emitiu ordens abrangentes para suspender várias contas baseadas nos EUA de um conhecido usuário politicamente conhecido, garantindo que nenhuma pessoa nos Estados Unidos possa ver seu conteúdo (ordens de silêncio)", afirma a ação.

As medidas seriam contra a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.

Emails de Moraes

"Alexandre de Moraes, um juiz do STF, propositalmente dirigiu sua conduta para corporações sediadas na Flórida e seus servidores, data centers, operações e relacionamentos de usuários localizados neste Distrito. Ele tentou fazer cumprir as ordens de silêncio enviando-as por e-mail para o assessoria jurídica da Rumble na Flórida ([email protected])", diz a ação.

"As ordens de silêncio exigem a suspensão e proíbem a criação de contas, exigem que a Rumble entregue informações do titular da conta, impõe multas diárias e obriga potenciais desligamentos da Rumble — uma corporação da Flórida com servidores localizados neste Distrito (da Flórida)", afirma o documento.

"O cumprimento das ordens de silêncio exigem que a Rumble faça alterações nos servidores, o que prejudica diretamente a TMTG (de Trump)  — cuja plataforma global
online depende, em parte, desses servidores e também está sediada na Flórida", diz o texto.

"As ordens de silêncio, portanto, interferem diretamente nas operações, relacionamentos e nos discursos dos autores na Flórida. Além disso, o impacto das
penalidades diárias é sentido pela Rumble em sua sede corporativa na Flórida."

A atuação de Moraes também estaria obrigando a Rumble a ter um advogado para defender a companhia no Brasil, o que geraria custos extras.

Censura a Crusoé

A ação também fala do Inquérito das Fake News, de 2019, e da censura a Crusoé.

"Em março de 2018, um grande jornal brasileiro noticiou que o ministro José Antonio Dias Toffoli — colega do ministro Moraes no STF — estava implicado na Operação Lava Jato e ligado à Odebrecht (um conglomerado que admitiu cerca de 788 milhões de dólares em propinas). Três dias após essa publicação, em 14 de março de 2019, o STF — por meio do ministro Toffoli — iniciou o Inquérito nº 4781, conhecido como Inquérito das Fake News”, afirma a ação.

"O STF invocou o Artigo 43 do Regimento Interno do STF, um artigo que geralmente era reservado para questões administrativas, para unilateralmente se autorizar a abrir uma investigação de estilo criminal ex officio, ignorando o Ministério Público. Críticos no Brasil e no exterior criticaram isso como inconstitucional, alertando que o STF, o mais alto tribunal do país, estava efetivamente se concedendo os papéis de investigador, promotor e juiz sob a bandeira do combate a 'notícias fraudulentas, ofensas e ameaças' contra o STF e seus ministros. O ministro Moraes liderou o primeiro inquérito do STF, e sua primeira ação foi ordenar a remoção de um artigo que implicava o ministro Toffoli e ameaçava com uma multa diária de 100 mil reais (cerca de 20 mil dólares) a menos que fosse removido da internet", diz a ação.

O artigo, como se sabe, era a reportagem de capa de Crusoé, "O amigo do amigo de meu pai".