A Segunda Turma ataca de novo: agora, quem comemora é Geddel

Com perfil garantista, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a isolar Edson Fachin e torpedear investigações. Desta vez, a maioria dos ministros do colegiado beneficiou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (foto) e o irmão dele, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, implicados no caso do bunker de 51 milhões de reais.

Por três votos a um, a Segunda Turma anulou a condenação dos irmãos Vieira Lima pela prática do crime de associação criminosa, reduzindo a pena dos dois em um ano e meio -- o colegiado, porém, manteve a sentença pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Graças à decisão, Geddel cumprirá 13 anos e 4 meses de prisão, enquanto Lúcio Vieira Lima ficará atrás das grades por nove anos.

Os ministros avaliaram no plenário virtual um recurso em que a defesa pedia a absolvição completa. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Marques acolheram os argumentos em parte, por entenderem que os vínculos familiares não são suficientes para comprovar a prática do crime de associação criminosa. Na outra ponta, Fachin, que votou para manter ambas as condenações, saiu derrotado.

A decisão é um demonstrativo de como a formação do colegiado influencia o futuro dos processos de investigados. Há dois anos, a própria Segunda Turma condenou Geddel e Lúcio pelos dois crimes. À época, o grupo contava com o trio linha dura formado por Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello -- era comum que o entendimento dos três prevalecesse sobre os de Gilmar e Lewandowski.

Passado o tempo, porém, a Segunda Turma passou por uma reestruturação e passou a impor reveses aos investigados e não mais à Lava Jato. Celso de Mello se aposentou e Kassio Marques, indicado por Bolsonaro, herdou a cadeira. Cármen Lúcia, por sua vez, pediu para ser realocada na Primeira Turma e será substituída por outro indicado do clã Bolsonaro. Ou seja, Fachin deve mesmo permanecer como uma voz isolada.

A tendência é comprovada pelo histórico recente da Segunda Turma. Na última semana, o colegiado rejeitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Ciro Nogueira, recém-empossado como ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, e mais dois. O senador licenciado respondia por embaraço à investigação envolvendo a atuação de uma organização criminosa, assim como o deputado Eduardo da Fonte e o ex-deputado Márcio Henrique Junqueira Pereira. Os três, assim, se livraram da chance de passarem ao status de réus.

Além disso, neste mês, a Segunda Turma anulou todos os atos do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal do Rio, na Operação E$quema S, um desdobramento da Lava Jato no Rio, sob o entendimento de que a competência para julgar o caso é da Justiça estadual fluminense. A investigação mirava um esquema de tráfico de influência, com a participação de Cristiano Zanin e Roberto Teixeira -- advogados de Lula -- e parentes de ministros do STJ e do TCU, entre os quais Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins.

Antes, em abril, a Segunda Turma arquivou uma denúncia pela prática do crime de organização criminosa apresentada pela PGR contra o chamado "Quadrilhão do PP". O termo refere-se à cúpula do Progressistas, formada, segundo o órgão, além de Arthur Lira, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, pelo ex-deputado Eduardo da Fonte e pelo senador Ciro Nogueira. Foi o colegiado, ainda, que reconheceu a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, levando o processo de volta à estaca zero.