A pauta do STF no primeiro mês de Flávio Dino

A posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ocorrer, de acordo com o próprio indicado de Lula, em 22 de fevereiro.

Como sua entrada no plenário da Suprema Corte será três semanas após o início do ano novo do Judiciário, já é possível saber como será sua atuação — e a dos julgamentos — neste primeiro mês.

Há algumas possibilidades sobre quais podem ser as primeiras manifestações públicas do ministro Dino: um dia antes da sua posse, em 21 de fevereiro, a Suprema Corte deve debater se o Estado foi omisso ao aplicar as políticas públicas para o combate de desmatamento na Amazônia Legal.

A ação foi apresentada por partidos de esquerda quando o presidente ainda era Jair Bolsonaro, mas sua instrução para julgamento ficou pronta apenas agora. A relatoria do caso é da ministra Cármen Lúcia. Caso o tema seja mantido na pauta, poderá receber o voto de Dino entre os dias 28 e 29 de fevereiro.

Na semana do dia 28, a Corte tem outro caso de grande repercussão: um recurso deve definir se uma prova obtida a partir de revista íntima de visitante em prisão pode ser ilícita, por ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem.

O relator do caso é Edson Fachin. Neste caso, Dino não vota, pois a antecessora em sua cadeira, Rosa Weber, já se manifestou pela ilicitude da prova colhida dessa maneira.

Na mesma data, o STF tenta iniciar o julgamento sobre a licitude de outro tipo de prova, aquela presente em celulares encontrados em locais de busca e apreensão. A relatoria é do ministro Dias Toffoli e, nesse caso, Dino poderá votar.

O STF inicia seus trabalhos em 1º de fevereiro, sob a presidência de Luís Roberto Barroso. Na pauta deste dia — além dos tradicionais discursos da presidência — está uma ação suspensa em dezembro, que definirá a legalidade do sistema de divisão de bens para casamentos com pessoas acima de 70 anos.

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