A nova comissão de anistia

O Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Silvio Almeida (foto), reviu nesta quinta-feira (23) as regras da Comissão de Anistia da pasta, responsável por analisar casos contra o Estado relativos não apenas ao período da ditadura militar entre 1964 e 1985.

A composição, que passa agora de um mínimo de nove para um mínimo de 15 membros, terá um novo desenho: ainda em paridade, representantes dos anistiados e dos militares terão uma cadeira cada (nos anos Bolsonaro eram duas cadeiras para cada).

O escolhido pelo ministro José Múcio Monteiro para a cadeira nem militar é Rafaelo Abritta, da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele atua dentro do Ministério da Defesa. O também jurista Marcelo Ribeiro Uchoa representará os anistiados na Comissão.

Nos nomes de conselheiros já indicados estão perseguidos pela ditadura militar como Rita Maria Miranda Sipahi, que era do movimento estudantil, e Mário Miranda de Albuquerque, que integrou os grupos o antigo Partido Comunista Revolucionário.

O grupo deve ter as primeiras reuniões em breve, e poderá rever decisões anteriores dos anos de Jair Bolsonaro. Isso significa que, em algum momento, a comissão definirá se a ex-presidente Dilma Rousseff e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) deverão ser indenizados pela ação do Estado durante a ditadura.