A estratégia utilizada pelo STF para fazer Daniel Silveira cumprir a ordem de Moraes

Na manhã desta quinta-feira, 31, o deputado bolsonarista Daniel Silveira, finalmente, deve cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de voltar a usar a tornozeleira eletrônica.

Nas últimas horas, Silveira, que é réu em uma ação penal no STF, havia elevado  a tensão entre Poderes ao pernoitar em seu gabinete na Câmara e dispensar autoridades notificadas pelo Poder Judiciário para fazer valer a determinação.

Mas uma estratégia adotada pelos ministros do STF acabou deixando o parlamentar sem saída -- na noite desta quarta-feira, 30, ele admitiu que usará o equipamento eletrônico de monitoramento.

Após ter ficado claro que Silveira resistiria a colocar a tornozeleira, o primeiro passo do Supremo foi encontrar a "primeira data possível" para o julgamento da ação contra o parlamentar, que já estava pronta para ser votada desde janeiro. A ideia inicial, antes do teatro protagonizado pelo deputado, era pautar a denúncia para pouco antes do recesso, que ocorre em julho.

Diante da postura de Daniel Silveira adotada nos últimos dias, o presidente do STF, Luiz Fux (foto), em sintonia com os demais ministros do tribunal, marcou o julgamento para 20 de abril.

Trata-se da "primeira data possível" porque o plenário do Supremo, que se reúne às quartas e quintas-feiras, iniciou nesta semana a análise do chamado "pacote verde", integrado por sete ações em que partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República tratam de temas ambientais e contestam políticas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro -- e a expectativa é de que o julgamento se estenda por mais quatro sessões.

O segundo passo do STF na estratégia para fazer com que o parlamentar capitulasse foi dado no fim da noite desta quarta-feira, 30. Com o apoio da maioria dos integrantes da corte, Alexandre de Moraes determinou multa diária de 15 mil reais pelo descumprimento da ordem de instalação da tornozeleira e ordenou que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias ligadas a Silveira para garantir o pagamento, se fosse o caso. Além disso, mandou o presidente da Câmara, Arthur Lira, indicar "dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico" e adotar as providências para garantir o pagamento da eventual multa, descontando o valor dos salários do parlamentar.

No final do dia, o bolsonarista demonstrava resignação. "Vou colocar (a tornozeleira) por imposição de sequestro de bens", disse Silveira, antes de deixar as dependências da Câmara, onde se encastelou por dois dias, e ir para a casa.

Daniel Silveira é réu por agredir verbalmente e ameaçar ministros do STF para favorecer interesse próprio, incitar a violência para impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e a Suprema Corte. A denúncia foi apresentada pela PGR a partir do inquérito que investigou a promoção e o financiamento de atos antidemocráticos.

O congressista chegou a ser preso em fevereiro de 2021. Em novembro daquele ano, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares -- a lista incluía a proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais. 

Silveira descumpriu as regras, peitou o Judiciário e, por isso, a PGR defendeu a imposição de novas cautelares. Moraes, então, proibiu o deputado de participar de eventos públicos e de deixar Niterói, no Rio, local em que mora, a não ser para viajar a Brasília, onde exerce o mandato. Nessa mesma determinação, ordenou o uso do equipamento eletrônico que, enfim, deve ser afixado no tornozelo do parlamentar na manhã desta quinta-feira, 31.