A briga entre big techs e o Canadá que barra notícias na Internet

Uma proposta do governo do Canadá para recompensar veículos de imprensa pelas notícias replicadas em redes sociais, aprovada no ano passado, gerou um efeito colateral grave para a sociedade: Google e Meta/Facebook decidiram, conjuntamente, tirar o conteúdo dessas empresas no ar — deixando pequenos veículos em apuros, e parte da população no escuro de notícias.

A medida tem alcance até para empresas de outros países. Quem usa o Instagram no Canadá e tenta acessar a página de O Antagonista recebe o aviso de que pessoas do país não podem ver as publicações do site (abaixo). Isso também ocorre com outros veículos de imprensa brasileiros.

"Em resposta à legislação do governo do Canadá, conteúdos jornalísticos não podem ser vistos no Canadá", diz a plataforma. Em uma explicação mais detalhada, a empresa vai além: "Se você está no Canadá, você não pode mais compartilhar ou ver links no Instagram de stories e perfis, incluindo links de veículos de imprensa".

A plataforma diz que sua definição sobre quem é imprensa "inclui organizações que seu objetivo primário é produzir conteúdo jornalístico, em qualquer formato (incluindo áudio ou audiovisual) que reporte, investigue ou explique assuntos correntes ou eventos de interesse público". As notícias produzidas em todo o mundo também não aparecem no Google Notícias, da plataforma de buscas.

Cabo de guerra

A lei, intitulada apenas "Lei de Notícias Virtuais" entrou em vigor em meados do ano passado. Com ela, o governo do Canadá tentou resolver uma assimetria entre as empresas de tecnologia — principalmente Google e Meta, que controlam plataformas como Instagram e Facebook — e os veículos de imprensa de todo tamanho do país.

Pelos cálculos do governo, o Google deveria pagar 172 milhões de dólares canadenses (634,7 milhões de reais) aos veículos de imprensa por ano, enquanto a Meta deveria arcar com 62 milhões de dólares canadenses (228,7 milhões de reais). 

"O objetivo desta lei é regulamentar intermediários das notícias digitais, com o objetivo de alcançar a razoabilidade no mercado digital de notícias e garantindo sua sustentabilidade, incluindo a sustentabilidade de negócios de imprensa no Canadá, tanto em empresas quanto em organizações sem fins lucrativos, incluindo veículos independentes e locais", justificou o Parlamento no texto aprovado.

A entrada em vigor da nova lei se dará em três fases. Neste momento, uma consulta pública está aberta para decidir como se dará o modelo de negociação entre as partes. A partir daí, a Comissão de Rádio, TV e Comunicações do Canadá irá decidir quem irá auditar a questão, e começar a regular a lei.

 A lei foi bem recebida pelos veículos de imprensa do país. "É um primeiro passo importante para nivelar o desequilíbrio que há entre publishers e plataformas e para restar a justiça e garantir a sustentabilidade do ecossistema de notícias canadense", disse Jamie Irving, do grupo News Media Canada, à época. 

No momento da aprovação da lei, Google e Meta instantaneamente tiraram conteúdos jornalísticos do ar, evitando pagar pela divulgação do conteúdo. Em um país onde 29% usa o Facebook para conferir notícias (e 10% o Instagram), a medida das big techs atingiu em cheio principalmente os pequenos veículos, que viram queda de até 90% em seus acessos, tornando-os inviáveis.

"Estamos desapontados que chegou a esse ponto"., escreveu Kent Walter, diretor de assuntos globais da Google. "Não tomamos essa decisão ou seus impactos de maneira leve, mas é importante ser transparentes com os veículos canadenses e nossos usuários o mais cedo possível."

Inspiração

Um dos argumentos para a aprovação da lei foi a de que  outros países estariam em negociações parecidas com as dos canadenses — incluindo o Brasil, que tenta incluir a questão no PL das Fake News.

Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, tentou durante o ano de 2023 destravar a proposta, que poderia contar com um dispositivo de compensação das plataformas de big tech a veículos de imprensa. No entanto, a oposição ao governo obstruiu o texto e o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), reconheceu que a proposta só sairia do papel em 2024. Até agora, não se concretizou.