3 a 2: Kassio vota contra suspeição de Moro e foco volta para possível mudança de voto de Cármen Lúcia

O ministro Kassio Marques (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira, 23, contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação do tríplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o aguardado voto do ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Segunda Turma soma três votos contra o pedido da defesa de Lula -- Kassio Marques, Edson Fachin e Cármen Lúcia -- e dois votos a favor -- Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Mesmo com o placar de 3 a 2, o julgamento ainda não foi encerrado porque no dia 9 de março, quando o caso voltou a ser analisado pela Segunda Turma, a ministra Cármen Lúcia sinalizou que poderia alterar seu voto. A magistrada vai falar na sequência do voto de Kassio Marques.

Em seu voto, Kassio Marques disse que não cabia à defesa de Lula pleitear a suspeição de Moro por meio de um habeas corpus no Supremo, depois que três pedidos semelhantes foram negados nas instâncias inferiores.

Kassio Marques ressaltou ainda que decidir pela parcialidade de Moro no habeas corpus, no qual o ex-juiz sequer teve a oportunidade de se defender, viola o "princípio constitucional do direito ao contraditório".

Além de concordar que diversos pontos do voto do ministro Edson Fachin, Kassio Marques foi além ao afirmar que usar as mensagens hackeadas dos procuradores da Lava Jato no julgamento

"Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas, por serem frutos diretos de crimes", afirmou Kassio Marques. Para ele, permitir o uso dos diálogos obtidos de forma ilícita, "seria uma forma transversa de legalizar a atividade de hacker no Brasil".

Kassio ainda usou uma expressão usada por Gilmar Mendes contra o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato para rechaçar o uso das mensagens roubadas no julgamento da parcialidade do ex-juiz. "Não se combate crime cometendo crime. Não podemos errar como se supõe que errou o ex-juiz Sergio Moro, como se supõe que erraram os procuradores de Curitiba", afirmou Kassio Marques. "Dois erros não fazem um acerto".

Kassio devolveu os autos para julgamento na Segunda Turma na manhã desta terça-feira, 23, após ter pedido vista do processo no dia 9 deste mês, quando a apreciação do pedido de suspeição de Moro feito pela defesa de Lula foi retomada por decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do colegiado.

Na ocasião, Gilmar e o ministro Ricardo Lewandowski votaram pela declaração da suspeição de Moro na ação do tríplex, que resultou na condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em três instâncias. Ambos utilizaram

O pedido de suspeição começou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro de 2018. Na época, o relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia rejeitaram o habeas corpus e votaram contra a suspeição, abrindo o placar de 2 a 0.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Gilmar e só foi retomado no dia 9 deste mês, depois que o ministro Edson Fachin suspendeu todas as condenações de Lula. Fachin considerou a Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar os processos do ex-presidente e determinou a remessa dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.