A Meta fechou um acordo para pagar US$ 18 bilhões (cerca de R$ 92,9 bilhões) a diversos Estados americanos que a processavam por estimular a dependência entre adolescentes.
O pagamento integral, porém, depende de decisões do TikTok e do YouTube.
Se essas duas plataformas não fecharem acordos com os mesmos Estados, a Meta pagará apenas 70% do montante, o equivalente a US$ 12,7 bilhões (R$ 65,6 bilhões).
Os 30% restantes, cerca de US$ 5,3 bilhões (R$ 27,4 bilhões), ficarão condicionados a dois requisitos específicos.
Meta revela condição única para pagar toda multa acordada após decisão da justiça
Durante 10 anos, a Meta pagará 70% do acordo em parcelas periódicas, independentemente do que TikTok e YouTube façam, e os termos da negociação garantem esse valor.
Os 30% finais só serão pagos se duas exigências forem atendidas.
YouTube e TikTok precisam adotar restrições para menores de idade, como limite diário de uma hora, modo noturno e verificação de idade, e cada empresa deve contribuir com 15% do valor total do acordo.
Metade dos 30% ficará vinculada ao YouTube, e a outra metade, ao TikTok.
Segundo a Meta, os recursos devem financiar atividades de segurança online para jovens e outras prioridades definidas pelos Estados.
Menores de 18 anos que usam Facebook e Instagram nos Estados Unidos passam a ter limite de duas horas diárias, e o tempo será contabilizado nas duas plataformas.
Os pais podem liberar esse limite mediante autorização, e entre a meia-noite e as 6 horas da manhã, os aplicativos ficam bloqueados automaticamente, com exceção das mensagens.
Das 8 horas às 15 horas, o modo escolar silencia as notificações por padrão.
Avisos automáticos aparecerão a cada 15 minutos de uso contínuo, com reforços aos 60 e aos 90 minutos.
Adolescentes poderão escolher um feed sem recomendações personalizadas, desativar a reprodução automática de vídeos e deixar de visualizar curtidas e reações por padrão.
Filtros de cirurgia plástica e maquiagem extrema serão desativados nas plataformas.
Proteção adicional e verificações de idade
A Meta implementará verificação de idade para remover crianças menores de 13 anos das plataformas e usará feedback e classificações de filmes para garantir conteúdo apropriado a cada faixa etária.
Contas de adolescentes serão privadas por padrão para evitar contato indesejado de estranhos.
A empresa oferecerá mecanismos simples para denunciar conteúdos inadequados e incentivará pais a configurar ferramentas de supervisão.
Todas essas medidas de segurança valem por 10 anos, e um ex-funcionário da Meta testemunhou durante o julgamento que a empresa priorizava lançar produtos rapidamente em detrimento da segurança dos usuários.
Essas revelações reforçaram as acusações de negligência com relação aos efeitos das redes sociais em crianças e adolescentes.
Fim de processo de dois anos e indenizações anteriores
O acordo encerra ações movidas por 29 Estados americanos e interrompe o julgamento federal sobre os efeitos das redes sociais em menores.
O processo, iniciado em 12 de agosto, reunia ações abertas em 2023. A Meta não reconheceu nenhuma irregularidade ao aceitar os termos.
Processos relacionados ao escândalo Cambridge Analytica na Califórnia, em Illinois, no Novo México e em Washington, D.C. foram encerrados com o pagamento separado de US$ 459,3 milhões.
Segundo a Meta, os Estados envolvidos pediram multas de até US$ 1,4 trilhão e, antes do acordo, sinalizavam um valor mais próximo de US$ 200 bilhões.
