Nelson Piquet, ex-tricampeão mundial de Fórmula 1, enfrenta uma ação de execução fiscal movida pela Prefeitura de Mangaratiba, município na Costa Verde fluminense.
A administração cobra do piloto um débito de R$ 115.717 referente ao Imposto Sobre Serviços.
O valor em atraso diz respeito a obras de construção civil, reformas e eventuais demolições realizadas por Piquet na região.
Tricampeão de Fórmula 1 responde processo na justiça por sonegação de impostos
Divulgada inicialmente pelo jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a cobrança resultou de uma ação da procuradoria municipal, depois que o ISS não recolhido foi identificado.
A Justiça determinou a notificação oficial de Piquet a pedido da procuradoria municipal.
O ex-piloto terá cinco dias, contados do recebimento da citação, para quitar o valor total ou apresentar garantias em juízo.
Se Piquet não cumprir a obrigação nesse prazo, o processo avançará com a aplicação de sanções tributárias, como a penhora de bens e valores em contas bancárias, conforme previsto na legislação tributária vigente.
Contexto da dívida fiscal
Ações de execução fiscal por débitos tributários costumam envolver o acúmulo de obrigações não recolhidas ao longo do tempo.
A responsabilidade pelo recolhimento de impostos municipais recai sobre quem contrata serviços de construção civil.
O ISS é um imposto direto sobre a prestação desses serviços.
Em Mangaratiba, como em qualquer município brasileiro, a cobrança de tributos em atraso segue procedimentos formais que garantem ao devedor oportunidade de defesa e negociação dentro dos prazos legais estabelecidos.
