O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (9) um novo pacote de restrições à publicidade de apostas esportivas online (bets) no Brasil. As novas normas, que entram em vigor no dia 17 de julho, impõem advertências obrigatórias, proíbem a indução ao jogo por comunicadores profissionais e estabelecem penalidades severas, incluindo multas de até 20% do faturamento das operadoras.
As medidas foram detalhadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante coletiva de imprensa e serão formalizadas através de duas portarias publicadas nesta sexta-feira (10).
Segundo o ministro, a ação responde à crescente preocupação do governo com o endividamento das famílias e a proliferação de práticas consideradas abusivas no setor, especialmente durante grandes eventos esportivos.
Advertências estilo “tarja preta”
A principal mudança é a obrigatoriedade de exibição de alertas claros em todas as peças publicitárias, semelhantes aos já utilizados em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
No caso, as operadoras autorizadas deverão incluir obrigatoriamente mensagens como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” e “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo Durigan, o objetivo é desmistificar a aposta como fonte de renda ou investimento, trazendo transparência sobre os riscos financeiros e de dependência.
Proibições de conduta
A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foca na proibição de estratégias de marketing que induzam o consumidor ao erro ou criem senso de urgência.
Entre as práticas vedadas, a principal é o uso de “autoridades técnicas”. No caso, comentaristas esportivos, jornalistas e especialistas estão proibidos de recomendar apostas específicas ou sugerir “melhores caminhos” durante transmissões e programas, sob o argumento de que isso utiliza a credibilidade profissional para induzir o jogo.
Além disso, há outras proibições, como anúncios que pressionem o usuário a apostar imediatamente, propagandas que apresentem apostas como solução financeira, investimento ou que divulguem históricos de premiação sem mostrar as perdas correspondentes.
O Governo Federal também reforçou que terá “tolerância zero” para qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes. Indivíduos que apareçam nas peças devem aparentar ter mais de 21 anos.
Sanções
Para garantir o cumprimento das regras, o governo endureceu as punições. As operadoras que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas de até 20% do faturamento da empresa, suspensão das atividades por até 180 dias e até cassação definitiva da licença de operação em casos de reincidência grave.
Veículos de comunicação, agências de publicidade e plataformas digitais que veicularem anúncios de operadoras irregulares ou que desrespeitem as novas regras também serão penalizados, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões por infração, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
