A Receita Federal iniciou nesta semana uma nova fase de fiscalização tributária no Brasil, passando a utilizar oficialmente sistemas de inteligência artificial (IA) para monitorar inconsistências entre a renda declarada pelos contribuintes e suas movimentações financeiras.
A medida, regulamentada pela Portaria RFB nº 647, visa ampliar a capacidade de detecção de sonegação e lavagem de dinheiro, mas a autoridade fiscal esclarece que não há monitoramento individual de cada transação Pix nem será criado um novo imposto.
Vale reforçar que, para os cidadãos que declaram corretamente os seus bens, nada irá mudar. A tecnologia só terá impactos para a própria Receita Federal, ao aumentar sua capacidade de conferência, e para criminosos que tentam fraudar suas declarações.
O foco é investigar fraudes
A Receita Federal enfatiza que a nova tecnologia não rastreia centavo por centavo de todos os brasileiros. O sistema, alimentado por dados do Projeto Analytics e processado pelo supercomputador T-Rex, utiliza algoritmos de Machine Learning e análise de grafos para identificar padrões suspeitos em grandes volumes de dados.
O foco da fiscalização automatizada é detectar anomalias comportamentais, como renda declarada incompatível com o patrimônio acumulado ou estilo de vida de um cidadão, movimentações financeiras fora do perfil histórico do contribuinte e conexões ocultas entre pessoas e empresas, que pode indicar esquema com “laranjas”.
Para pessoas físicas, transações via Pix acima de R$ 5 mil mensais já são reportadas legalmente pelas instituições financeiras e servem de insumo para esse cruzamento, mas o gatilho para uma auditoria é a detecção de inconsistências pelo algoritmo, e não a simples transferência.
Resultados
Segundo o órgão, a implementação da IA já demonstrou eficácia na identificação de esquemas criminosos que passariam despercebidos em análises manuais. No caso, já foram identificadas fraudes de sonegação de impostos, notas fiscais falsas, ocultação de bens, empresas de fachada e até fraudes com criptomoedas.
A IA correlaciona informações de mais de 50 fontes de dados, incluindo bancos, operadoras de cartão, cartórios, sistemas fiscais (SPED, NF-e) e exchanges de criptomoedas, para construir um panorama completo do contribuinte.
Supervisão humana
Um dos pontos de destaque da nova política é o fato que o sistema terá supervisão humana obrigatória. A Portaria RFB nº 647 proíbe explicitamente que sistemas automatizados tomem decisões administrativas finais sem a validação de um agente público.
A inteligência artificial atua estritamente como ferramenta de apoio, sugerindo auditorias e apontando riscos, mas a decisão de autuar continua sendo uma atribuição exclusiva do auditor fiscal.
A norma também institui a figura do “Curador de IA Generativa”, responsável por monitorar vieses e erros nos algoritmos, e veda o uso da tecnologia para vigilância massiva indiscriminada ou pontuação social dos cidadãos.
