TCU vai discutir devolução do auxílio emergencial pago a militares

O plenário do Tribunal de Contas da União analisa nesta quarta-feira, 1º, uma representação em que são apontadas irregularidades no pagamento do auxílio emergencial a militares. No processo, os ministros vão discutir a forma de devolução do benefício pago indevidamente a mais de 73 mil servidores do Ministério da Defesa.

Em decisão liminar, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, determinou o ressarcimento imediato dos valores recebidos de forma fraudulenta, com adoção de providências por parte do Ministério da Defesa.

“Caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, via guia de recolhimento da União, que seja realizada glosa no mesmo valor recebido pela pessoa que integra a folha”, determinou o ministro, em maio.

Na sessão desta quarta-feira, o plenário vai apreciar o caso e a liminar de Dantas, para definir a forma de cobrança dos militares beneficiados indevidamente pelo auxílio de 600 reais. Só com a primeira parcela do benefício, o prejuízo com o pagamento aos mais de 73 mil militares pode superar 43 milhões de reais.