10x1: STF decide que inquérito sobre ataques a ministros da corte continua

O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira, 18, o julgamento sobre a validade do inquérito que apura ataques e ofensas a ministros da corte e a disseminação de fake news e, por 10 votos a 1, decidiu dar continuidade às investigações.

O decano do tribunal, Celso de Mello, avaliou que os investigados pela suspeita de ameaças aos ministros são "delinquentes que costumeiramente agem no submundo da criminalidade digital" e integram uma "máquina de 'fake news'".

O magistrado acrescentou que, apesar do início das investigações, os ataques não cessaram. "A máquina continua a fazê-lo, com apoio financeiro a esse sistema organizado, com divisão de tarefas, mediante núcleos decisórios, financeiros, políticos e técnicos, à semelhança das organizações criminosas, objetivando ataques sistemáticos e coordenados à dignidade do Supremo", disse.

Último a votar, Dias Toffoli declarou que o processo não mira "críticas ou mera discordância das decisões" da Suprema Corte. "Quando se fala do objeto do inquérito, estamos falando de notícias fraudulentas, usadas com o propósito de auferir vantagens indevidas de natureza política, econômica ou cultural", disse.

O presidente do STF considerou que "a liberdade de expressão não respalda a alimentação do ódio, da intolerância e da desinformação". "Essas situações representam o exercício abusivo desse direito", frisou.

"Normalizar, condescender, aceitar as fake news como um fenômeno inevitável é permitir que a política do ódio, da violência e da intolerância e que atitudes extremistas possam sem aceitas sem a necessária responsabilização. É aceitar que nada pode ser mudado, que nada pode ser feito", concluiu.

O julgamento, iniciado na última semana, estendeu-se por três sessões. Toffoli e Celso de Mello seguiram o relator do processo, Edson Fachin, que defendeu a continuidade da investigação, mas com a limitação dos alvos e a participação do Ministério Público Federal. 

O voto de Fachin foi referendado, ainda, pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O único a divergir foi Marco Aurélio de Mello, o qual posicionou-se pelo arquivamento.