Gilmar defende inquérito e critica 'omissão' da PGR e PF em ataques ao STF

O ministro Gilmar Mendes (foto) defendeu nesta quarta-feira, 17, a continuidade do inquérito que apura supostas ameaças, ofensas e disseminação de notícias falsas contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal e fez duras críticas ao que classificou como "omissão" ou "inércia" da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal nos ataques feitos nos últimos anos ao STF.

Durante a leitura de seu voto, Gilmar chamou a atenção do procurador-geral da República, Augusto Aras, para diversos pedidos de investigação de ameaças aos ministros da corte que foram feitos aos órgãos investigativos desde 2018, mas que não teriam ido adiante. Com placar de 8 a 0, o STF já formou maioria para manutenção do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

"Embora a PGR esteja reivindicando protagonismo no inquérito 4781, é importante destacar que o MPF, em diversos casos de ataques sofridos pelo Supremo Tribunal Federal e seus membros, não adotou, friso, o MPF não adotou as providências cabíveis", afirmou Gilmar.

Em seguida, o ministro citou diferentes casos de ameaças e críticas feitas aos membros da corte antes da abertura do inquérito do STF e que não foram investigados. Entre eles, um protesto feito com queima de bonecos de alguns ministros em frente à casa de Ricardo Lewandowski, em março de 2018, e até uma agressão verbal que ele mesmo, Gilmar, sofreu em Portugal, em maio do ano passado.

Gilmar afirmou ainda que os próprios integrantes do Ministério Público Federal, em especial o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, "fomentam" os ataques aos ministros com críticas que fizeram às decisões da corte, como a revisão da prisão após condenação em segunda instância, em novembro de 2019. "Fontes fontes de fake news eram membros do próprio Ministério Público Federal. Anote senhor Aras", afirmou Gilmar.

O ministro ressaltou que a Constituição garante ao STF o "poder de polícia" para investigar os fatos envolvendo seus membros e deu o oitavo voto a favor da legalidade do inquérito e continuidade da investigação. Antes dele, Lewandowski também havia defendido a investigação, inclusive, ressaltando que o escopo do inquérito é "bem preciso e bem delimitado".

O relator Edson Fachin, contudo, proferiu um voto no qual defendeu que a investigação seja limitada a ameaças que apresentem "risco efetivo à independência" do Supremo, e que garanta as liberdades de expressão e de imprensa, além da participação da Procuradoria-Geral da República.

O voto do relator foi seguido pelos demais membros da corte. Até agora, já votaram, todos a favor da continuidade do inquérito, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira, 18.