STF forma maioria para manter inquérito de Moraes com objeto 'delimitado'

Com o voto a ministra Carmen Lúcia (foto), o Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira, 17, pela continuidade do inquérito que apura supostas ameaças, ofensas e disseminação de notícias falsas contra os membros da corte. O STF, porém, decidiu que a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes deve ter um objeto de investigação delimitado.

Com o placar de 6 a 0, o STF entendeu que o inquérito aberto de ofício pelo presidente Dias Toffoli em março de 2019 é constitucional, mas que a investigação deve ficar centrada nas ameaças que apresentem "risco efetivo à independência" do Supremo, e garantir as liberdades de expressão e de imprensa, além da participação da Procuradoria-Geral da República.

"Liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima juridicamente com criminalidade", destacou Carmen Lúcia em seu voto. Assim como os demais colegas, Carmen criticou as manifestações feitas nas últimas semanas contra o STF. "Discursos de ódio, discursos de destruição do estado democrático, fala de incitação a crime, são contrários aos direitos e à pluralidade democrática".

Os seis ministros que já votaram, todos a favor da continuidade do inquérito das ameaças ao STF, são: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia.