MPF denuncia desembargador do TJ do Amapá por corrupção

O Ministério Público Federal denunciou nesta sexta-feira, 12, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá Manoel de Jesus Ferreira Brito e dois servidores públicos do Ministério Público estadual pela prática dos crimes de corrupção passiva e ocultação de valores. O caso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ. 

De acordo com a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, Manoel Brito recebeu propina em troca do favorecimento da C.F. de Queiroz, inclusive retardando o andamento de uma ação judicial. O empresário à frente da companhia responderá por corrupção ativa.

A peça baseia-se em documentos apreendidos a quebras de sigilos telefônicos e bancário, além de conversas por aplicativo de mensagens. “Os elementos colhidos nos autos são fortes no sentido de corroborar a imputação de crime de corrupção passiva do desembargador Manoel Brito, em conluio com os demais denunciados”, argumentou Lindôra.

Na petição, a subprocuradora-geral da República destaca, ainda, que Manoel Brito é alvo de processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça pelo favorecimento de determinadas partes em outros processos. Nesse caso, o julgamento já conta com oito votos pela condenação do desembargador. A deliberação deve ser retomada na próxima semana.