Fachin vota contra habeas corpus para excluir Weintraub de inquérito

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin votou pela rejeição do habeas corpus movido pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em benefício do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e de aliados do presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news.

Em seu pedido, Mendonça requereu a suspensão do depoimento de Weintraub, e também a exclusão dele e de parlamentares, blogueiros e empresários bolsonaristas da investigação. O habeas corpus citava o direito à liberdade de expressão e de "crítica construtiva".

A questão relacionada ao depoimento ficou prejudicada, já que a PF ouviu o ministro da Educação, que preferiu usar o direito de ficar calado. Nesta sexta-feira, 12, o plenário virtual do STF julga o habeas corpus. Relator, o ministro Edson Fachin considerou que o habeas corpus não é a via correta para questionar o inquérito neste caso.

"Assim, em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível. Posto isso, voto pelo não conhecimento do habeas corpus", anotou Fachin, que, na prática, não adentrou o mérito do pedido por considerá-lo inviável.