Fachin: defender ditadura e fechamento do Congresso e do STF é inadmissível

O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira, 10, que são "inadmissíveis" na democracia as defesas da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional ou da corte.

Para o ministro, "não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos". "Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a justiça constitucional. Quem quer que os pratique precisa saber que o Supremo Tribunal Federal não os tolerará", declarou.

A manifestação ocorreu durante o julgamento sobre a validade do inquérito que investiga ataques a ministros da Suprema Corte e a difusão de fake news. Fachin votou para que o processo mire apenas "manifestações que, denotando risco efetivo à independência do Poder Judiciário, pela via da ameaça aos membros do STF e a seus familiares, atentam contra os Poderes instituídos, o Estado de Direito e a democracia".

A sessão foi suspensa por causa do horário e deve ser retomada na próxima quarta-feira, 17, quando os demais 10 ministros votarão.