AGU diz que inquérito deve continuar, mas defende liberdade de expressão

O advogado-geral da União, José Levi de Mello (foto), defendeu que o inquérito sobre supostas ameaças ao Supremo Tribunal Federal seja mantido, mas fez observações para que sejam preservadas a liberdade de expressão, de imprensa e a inviolabilidade das manifestações de parlamentares.

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 10, uma ação contra a investigação, e também um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender o inquérito. O PGR critica a falta de participação ativa do Ministério Público Federal na investigação.

"Censura, nunca! As liberdades de expressão e de imprensa são acompanhadas da garantia de não censura", afirmou José Levi. Entre as sugestões do AGU, estão o exercício da investigação pela Polícia Federal, sem participação de "polícia judiciária incompetente" para atuar no caso, sob possibilidade de nulidade.

"A inviolabilidade parlamentar enquanto uma forma mais ampla de liberdade de expressão deve ser observada, e em casos de evidente retorsão, para não criminalizar a política", afirmou.