CNJ barra pagamento de férias antecipadas a juízes da Bahia

O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira, 9, a suspensão do pagamento antecipado das férias a magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

O CNJ recebeu um pedido de providências para analisar um ato do presidente da corte baiana, desembargador Lourival Almeida Trindade, que antecipou o pagamento de indenização dos dois períodos de férias de 2021, para resguardar “direitos dos magistrados” e para garantir a “manutenção da renda familiar” de juízes e desembargadores durante a crise.

Em sua decisão, o corregedor afirmou que o pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista pela Lei Orgânica da Magistratura só pode ser feito após autorização do Conselho Nacional de Justiça. O presidente do TJ da Bahia terá prazo de 10 dias para prestar as informações determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.