Estados defendem derrubada do veto a R$ 8,6 bi para combate à Covid-19

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o Comsefaz, pediu a parlamentares nesta quinta-feira, 4, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao repasse de 8,6 bilhões de reais do extinto fundo da Reserva Monetária do Banco Central a estados e municípios para o combate ao novo coronavírus.

A versão original da proposta previa o uso dos recursos no pagamento da dívida pública federal. Em razão da pandemia, o Congresso alterou a destinação. Ao barrar a mudança, Bolsonaro argumentou que a emenda parlamentar “inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal” e “cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, entretanto, a “precisa redação das Casas Legislativas” não descumpre as leis mencionadas por Bolsonaro. “O que ela pretende em regra é o apoio do governo federal a partir da destinação de recursos para estados e municípios no combate à pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), sendo estes recursos de extrema e urgente necessidade aos entes”, sustentou, em ofício enviado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia.

Ele ainda declarou que a aplicação da cifra bilionária no pagamento da dívida pública “no momento, não se mostra mais relevante do que a sua destinação para o combate à pandemia em curso, inclusive a compra de materiais de prevenção à propagação do vírus e adoção de outras medidas de suporte e apoio ao atendimento à população afetada”.

“Vale ressaltar que o adequado e eficaz enfrentamento da pandemia conferirá segurança para que os estados e municípios proporcionem condições para a reabertura de sua economia”, frisou, ressaltando que os estados e municípios vivenciam uma “avassaladora queda nas receitas”.