Para Gilmar Mendes, criação do TRF-6 durante a pandemia é 'inoportuna'

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, classificou como “inoportuna” a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, em meio à pandemia do novo coronavírus. A proposta, de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 19.

Gilmar avaliou que, mesmo mantido o orçamento previsto para o Judiciário, criar os novos cargos provocará aumento de despesas durante a crise. O ministro acrescentou que a Justiça Federal de estados com dificuldades, como Amazonas, Pará e Piauí, perderá 145 cargos para Minas Gerais. “Não parece ser a hora de criar Tribunais”, escreveu no Twitter.

Na avaliação de Gilmar, “a reestruturação da Justiça da União (Federal, Trabalho e Eleitoral) deve ser pensada de forma global, a partir da identificação regionalizada das deficiências”. “Essa iniciativa deve ser conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça em compasso com os órgãos descentralizados”, completou.

O projeto de instalação do TRF-6 foi entregue à Câmara em novembro do ano passado. “Após 30 anos da criação dos cinco tribunais regionais federais, é pertinente revisar a distribuição geográfica da Justiça Federal de segunda instância a fim de não só assegurar a maior efetividade da prestação jurisdicional como também tomar mais próxima a Justiça Federal dos cidadãos”, argumentou o ministro João Otávio de Noronha na justificativa da proposta.