Presidente do STJ derruba decisões que obrigavam Bolsonaro a entregar exames

O presidente do Superior Tribunal Federal, João Otávio Noronha, derrubou nesta sexta-feira, 8, as decisões da Justiça Federal de São Paulo e do TRF-3 que obrigavam o presidente Jair Bolsonaro a tornar públicos os resultados dos exames de coronavírus. O ministrou atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União.

Bolsonaro chegou a fazer dois testes de coronavírus e afirmou, sem apresentar os laudos, que os resultados deram negativo. O argumento da AGU é de que não se pode afastar direito à privacidade só porque Bolsonaro é presidente da República.

Em sua decisão, Noronha escreveu que “agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”.