Moraes cita 'desvio de finalidade' ao barrar Ramagem no comando da PF

Ao embasar a decisão que barrou liminarmente a nomeação de Alexandre Ramagem (foto) para a direção-geral da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirma que "apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da PF, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público."

Ao barrar a ida de Ramagem para o comando da PF, Moraes atendeu a um pedido do Partido Democrático Trabalhista, PDT. Ramagem havia sido nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir Maurício Valeixo, então diretor-geral da PF. A troca no comando resultou no pedido de demissão do ex-juiz Sergio Moro do ministério da Justiça e Segurança Pública. Em coletiva de imprensa, Moro afirmou que a troca era uma tentativa de Bolsonaro interferir na PF.

"A finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante as nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", diz Moraes.