Bolsonaro veta lei que dispensa atestado para trabalhadores com sintomas

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a lei aprovada pelo Congresso Nacional que dispensava a apresentação de atestados médicos para afastamentos de até sete dias. O texto liberava trabalhadores com sintomas de apresentarem o documento, com o objetivo de reduzir a pressão sobre o sistema de saúde.

O Ministério da Saúde, entretanto, opinou pelo veto à lei. “A propositura legislativa, ao condicionar a dispensa de comprovação de afastamento por sete dias do empregado, gera insegurança jurídica”, diz um trecho do parecer técnico da pasta. “Ademais, o projeto legislativo carece de precisão e clareza em seus termos, não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma”.

O projeto do deputado Alexandre Padilha, do PT, e de mais nove parlamentares passou pela Câmara e pelo Senado em março. O texto garante afastamento por sete dias sem obrigatoriedade de atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente. A partir do oitavo dia de afastamento, é necessário apresentar o documento. A regra valeria durante a emergência pública em saúde relacionada à pandemia do coronavírus. O veto agora será apreciado pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-lo.