Justiça manda Inep mudar calendário do Enem e estende prazo para pedido de isenção

A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou nesta sexta-feira, 17, a prorrogação, por no mínimo 15 dias, do prazo para os pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem, que terminaria hoje. A magistrada ainda ordenou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, adeque o cronograma da prova “à realidade do ano letivo” em razão da pandemia do novo coronavírus.

A decisão atende pedido da Defensoria Pública da União. De acordo com a juíza, o prazo de somente 11 dias para a requisição da dispensa da taxa por estudantes de baixa renda mostrou-se insuficiente. “É cediço que os colégios da rede pública municipal e estadual estão com o seu funcionamento suspenso em razão das regras de distanciamento social do governo federal e do governo do estado. Assim, é evidente que os alunos de escola pública estão privados de aulas e acesso às suas escolas, locais onde a informação é compartilhada”, argumentou.

A juíza destacou que a alteração do cronograma geral mostra-se necessária, pois o Enem é “o principal instrumento de acesso ao ensino superior público e privado”. “Alunos das escolas públicas e particulares já competem em desvantagem em condições regulares (ante as dificuldades estruturais do ensino público), por isso, permitir que se proceda em situações agravadas pela pandemia da Covid-19 é uma afronta agravada ao princípio da igualdade”, completou.

Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub (foto), havia dito, em uma transmissão na sua conta oficial do Instagram, que o calendário do Enem estava mantido apesar da crise. “Todo ano querem acabar com o Enem. Só que a argumentação deles é totalmente equivocada. Eles dizem: as pessoas não estão podendo se preparar. Mas está difícil para todo mundo. É uma competição. A gente vai selecionar as pessoas mais preparadas para serem os médicos daqui dez anos, os enfermeiros, os engenheiros, os contadores”, declarou.