Supremo julga participação de sindicatos em acordos de redução de jornada

O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira, 16, a participação de sindicatos nos acordos individuais de redução ou suspensão de jornada. As regras estão em uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de março, com o objetivo de salvar empregos e empresas durante a pandemia.

A participação das entidades sindicais nos acordos não estava prevista na MP.  O ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Rede Sustentabilidade, entendeu que os acordos devem ser submetidos aos sindicatos.

O tema será debatido na sessão plenária por videoconferência. Além dessa discussão, o plenário deverá julgar em conjunto outras ações apresentadas por partidos políticos para questionar pontos da MP que estabeleceu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego. A medida prevê até a suspensão temporária de contratos de trabalho para preservar os empregos nos setores afetados pelo combate à pandemia de coronavírus, que tem levado à redução drástica e à paralisação das atividades de algumas empresas.

Alguns partidos questionam no Supremo o fato de a legislação trabalhista atual não prever os acordos individuais e nem a suspensão dos contratos de trabalho. Segundo o governo federal, mais de um milhão de trabalhadores já tiveram suas jornadas reduzidas ou suspensas temporariamente.