MPF entra na Justiça para que Bolsonaro publique orientações da OMS em seu Twitter
O Ministério Público Federal no Pará entrou com uma ação civil na Justiça Federal nesta segunda-feira, 6, para que o perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a publicar uma sequência de mensagens defendendo o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde. O MPF ainda pede que todos os demais canais de comunicação...
O Ministério Público Federal no Pará entrou com uma ação civil na Justiça Federal nesta segunda-feira, 6, para que o perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a publicar uma sequência de mensagens defendendo o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde. O MPF ainda pede que todos os demais canais de comunicação do governo federal, incluindo as páginas de internet e os perfis nas redes sociais do Planalto e dos ministérios, também divulguem orientações sobre o distanciamento.
Na ação, assinada por 20 procuradores da República, o MPF afirma que a medicina é uma ciência e não "conversa de boteco" e que, portanto, não caberia ao presidente se manifestar contrariamente às recomendações médicas por motivos políticos. "A presidência da República não pode desconsiderar, por interesses políticos deturpados, a medicina baseada em evidências e todas as recomendações de saúde já emitidas pela OMS e pelo Ministério da Saúde.", diz a ação.
Os procuradores elencam episódios recentes, incluindo declarações à imprensa e pronunciamentos oficiais, nos quais o presidente minimizou o perigo da pandemia de Covid-19 e indicou ser favorável ao isolamento vertical, somente para os grupos de risco. Para o MPF, a União não poderia transmitir mensagens contraditórias sobre como enfrentar a atual pandemia. A ação afirma ainda que o pedido não é uma tentativa de censurar o presidente, mas sim uma forma de garantir que as falas de Bolsonaro "não circulem sem o necessário contraponto e a manifestação técnica e científica".
O MPF cita que, no caso do estado do Pará, a postura de Bolsonaro já tem provocado consequências. O órgão aponta que, logo após o pronunciamento do presidente feito em 24 de março, vários municípios do estado autorizaram a volta do funcionamento normal do comércio. Naquela ocasião, Bolsonaro pediu a "volta à normalidade" e voltou a classificar o coronavírus como uma "gripezinha".
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (10)
João
2020-04-07 15:51:33Fala sério ! agora o poder judiciário está governando o país ! Q p orra é está ?
Alcy
2020-04-06 22:15:56E ele terá então que colocar o pronunciamento da OMS que relativiza a quarentena, e que onde é necessário trabalhar para obter o sustento deve ser permitido. Esse pronunciamento existe, mas acho que o MP deveria tentar prender os políticos ladrões e que ainda estão a solta, e usar o dinheiro do verba de representação para pagar despesas do COVID-19. E por que não pedem o desconto do funcionalismo público? E dos ministros do STF? Tem muita coisa para fazer. Mexam-se
FRANCISCO
2020-04-06 20:44:32O MPF não tem mais o que fazer? Por que não fiscalizam o que os Barbalho fazem no Pará? Não sabem que a OMS e Tedros são capachos da China? Por que não cobram da OMS a omissão/conivência em relação à China até janeiro/2020.?
Uira
2020-04-06 19:33:53E até se for os PERFIS da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL, os PODERES não são INDEPENDENTES. Portanto, se não houver VIOLAÇÃO ou DETERMINAÇÃO LEGAL, há LEI a ser CUMPRIDA? E se Bolsonaro é a UNIÃO, pq ele NÃO FECHA o CONGRESSO e o JUDICIÁRIO?
Uira
2020-04-06 19:29:16DEMOCRACIA é CONVIVER com aquilo que vc NÃO GOSTA, mas ACEITA pq aqueles que tb NÃO GOSTAM das MESMAS COISAS que vc GOSTA tem que ACEITÁ-LAS, desde que elas NÃO CONSTITUAM ATOS ILEGAIS. Se Bolsonaro INFRINGIU alguma LEI, é só o Twitter dele que tem que ser CENSURADO? Qq PERFIL que COMPARTILHASSE as MESMAS OPINIÕES que as de Bolsonaro não teria que ser INTERDITADO para que as INFORMAÇÕES "ERRADAS" fossem APAGADAS e as "CERTAS" PUBLICADAS?
Uira
2020-04-06 19:22:09Como pode um ÓRGÃO DE ESTADO que GOZA de AUTONOMIA não ser CAPAZ de PERCEBER o PRINCÍPIO BÁSICO que se APLICA a ela e à PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA? O que SEPARA a PESSOA FÍSICA de Bolsonaro da POSIÇÃO INSTITUCIONAL que ele OCUPA é a mesma coisa que o IMPEDE de se utilizar do APARATO ESTATAL para IMPOR SUA VONTADE. Se esta VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL se APLICA para os ATOS EXECUTIVOS dele, pq não se APLICA para as OPINIÕES e POSIÇÕES dele?
Uira
2020-04-06 19:17:26Ele não é só o OCUPANTE do POSTO que vem a ser só um dos COMPONENTES da ESTRUTURA que constitui a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA que, por sua vez, integra a ESTRUTURA DO EXECUTIVO? Portanto, considerando que estamos em uma DEMOCRACIA (TEORICAMENTE, já que na PRÁTICA é só um SIMULACRO), a PESSOA FÍSICA de Bolsonaro se CONFUNDE com a POSIÇÃO INSTITUCIONAL de Bolsonaro? Não, pois se ela se CONFUNDISSE, ele não teria só PUBLICADO no seu Twitter, mas feito VALER SUA VONTADE.
Uira
2020-04-06 19:14:18PÚBLICO e PRIVADO não se MISTURAM, inclusive pq se eles se MISTURASSEM, o MPF jamais entraria com uma AÇÃO CIVIL TÃO ESTÚPIDA, pois a MESMA CONSTITUIÇÃO que lhes dá AUTONOMIA é a que dá a Bolsonaro LIBERDADE para se EXPRESSAR como BEM ENTENDER. Se os INDIVÍDUOS não podem EXPRESSAR suas OPINIÕES, por MAIS CONTROVERSAS que possam ser, para que LIBERDADE DE EXPRESSÃO? Pode até ser que a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA não possa DESCONSIDERAR EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, mas Bolsonaro é a INSTITUIÇÃO?
Uira
2020-04-06 19:09:35Bolsonaro é a UNIÃO? Se ele é a UNIÃO, pq precisa do CONGRESSO e para que é NECESSÁRIO o JUDICIÁRIO? Pq se ele for a UNIÃO, essencialmente ele é o ESTADO e como tal não pode ser CONTESTADO por um ÓRGÃO DE ESTADO, o MPF, assim como não pode ser CONTESTADO nem pelas FAs, o STF, o CONGRESSO. O HOMEM É O ESTADO. Bem, se Bolsonaro e o ESTADO são ENTES distintos, isto quer dizer que eles NÃO SE CONFUNDEM, isto é um PRINCÍPIO BÁSICO da DEMOCRACIA.
Roberto
2020-04-06 18:12:56que autoridade tem esse procuradores para fazer essa exigência??? completamente politico.